PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:46 Realizada em: 10/08/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei N° 1054 /2025 Nº Processo: 7365/2025 Data: 01/12/2025 12:15:12 Autor: RAPHAELA MORAES INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto Indicativo N° 3 /2026 Nº Processo: 195/2026 Data: 14/01/2026 11:27:41 Autor: ANTONIO C&A Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo para criação de serviço digital de acompanhamento do pré-natal e gestação no Município da Serra/ES. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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