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Câmara Municipal da Serra
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Processo Legislativo
Situação:
Arquivado
Ano Processo:
2014
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248
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Projeto de Lei n° 280/2014
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
6145/2014
Protocolo N°:
35596
ID:
46352
Data:
29/12/2014 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 279/2014
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
6144/2014
Protocolo N°:
35595
ID:
46318
Data:
29/12/2014 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 278/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.405/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
6079/2014
Protocolo N°:
35530
ID:
46298
Data:
19/12/2014 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 277/2014
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
6007/2014
Protocolo N°:
35458
ID:
46279
Data:
17/12/2014 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 275/2014
PROMOVE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.947/1996 - CÓDIGO DE OBRAS.
Processo N°:
6002/2014
Protocolo N°:
35453
ID:
46239
Data:
17/12/2014 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 273/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.662/2003, 3.833/2011 E 4.310/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5954/2014
Protocolo N°:
35404
ID:
46200
Data:
15/12/2014 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 272/2014
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE "ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO" E ESTRUTURAS SIMILARES, NAS FAIXAS DE FREQUÊNCIAS ATÉ 300 GHZ, NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5953/2014
Protocolo N°:
35403
ID:
46179
Data:
15/12/2014 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 271/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL DE NOVA ALMEIDA - JOARIPE.
Processo N°:
5951/2014
Protocolo N°:
35401
ID:
46159
Data:
15/12/2014 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 270/2014
INSTITUI O VALE TRANSPORTE ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO PARA TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5950/2014
Protocolo N°:
35400
ID:
46139
Data:
15/12/2014 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 268/2014
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO BRASILEIRO DO BEM ESTAR SOCIAL.
Processo N°:
5925/2014
Protocolo N°:
35376
ID:
46085
Data:
15/12/2014 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
JORGE LUIZ DA SILVA
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PROCESSO
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