Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2019 Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
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Veto n° 16/2020
MENSAGEM Nº 35/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL - COMUNICA SOBRE O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.184 - PL Nº 257/2019 DO VEREADOR ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Processo N°: 3088/2019 Protocolo N°: 839 ID: 64424 Data: 06/07/2020 17:02:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 8/2020
MENSAGEM Nº 13/2020 - COMUNICA SOBRE O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.165 - PL Nº 239/2019 DO VEREADOR FABÃO DA HABITAÇÃO..
Processo N°: 2931/2019 Protocolo N°: 578 ID: 64143 Data: 30/03/2020 15:18:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 4/2020
MENSAGEM Nº 02/2020 - COMUNICA SOBRE O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.152/2019 - PL Nº 201/2019 DO VEREADOR WELLINGTON BATISTA GUIZOLFE.
Processo N°: 2695/2019 Protocolo N°: 53 ID: 63559 Data: 22/01/2020 17:06:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 3/2020
MENSAGEM Nº 01/2020 - COMUNICA SOBRE O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.148/2019 - PL Nº 235/2019 DO VEREADOR RODRIGO CALDEIRA.
Processo N°: 2912/2019 Protocolo N°: 12 ID: 63475 Data: 06/01/2020 17:25:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 2/2020
MENSAGEM Nº 160/2019 - COMUNICA SOBRE O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.138/2019 - PL 231/2019 DO VEREADOR STEFANO ANDRADE
Processo N°: 2885/2019 Protocolo N°: 3 ID: 63464 Data: 02/01/2020 14:34:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Veto n° 1/2020
MENSAGEM Nº 159/2019 - COMUNICA SOBRE O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.133/2019 - PL 123/2019 DO VEREADOR STEFANO ANDRADE
Processo N°: 1948/2019 Protocolo N°: 2 ID: 63463 Data: 02/01/2020 14:26:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 271/2019
PROJETO DE LEI Nº 271/2019 ANEXO A MENSAGEM 158/2019 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DETERMINAÇÃO DE SUA BASE DE CÁLCULO, DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), APROVA A PLANA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3154/2019 Protocolo N°: 3302 ID: 63455 Data: 20/12/2019 17:18:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 264/2019
ANEXO A MENSAGEM 157/2019 - PROJETO DE LEI 264/2019 QUE DISPÕE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.445 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, E DA LEI MUNICIPAL Nº 4162 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES REVESTIDOS NA FUNÇÃO DE AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3102/2019 Protocolo N°: 3217 ID: 63352 Data: 13/12/2019 11:35:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 263/2019
ANEXO A MENSAGEM 156/2019 - PROJETO DE LEI 263/2019 QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS QUE ATUAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3101/2019 Protocolo N°: 3216 ID: 63351 Data: 13/12/2019 11:29:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 262/2019
ANEXO A MENSAGEM 153/2019 - PROJETO DE LEI 262/2019 QUE DISPÕE SOBRE O MENOR VALOR DE SALÁRIO BASE MENSAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3100/2019 Protocolo N°: 3215 ID: 63350 Data: 13/12/2019 11:21:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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