Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO 
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Última atualização: 17/03/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 15/2026
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º E OS §§ 4º E 5º AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 995/2025.
Processo N°: 7223/2025 Protocolo N°: 1695 ID: 107062 Data: 17/03/2026 12:24:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 37/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1112/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 7721/2025 Protocolo N°: 8339 ID: 105077 Data: 19/12/2025 13:54:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 36/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1110/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DO GRUPAMENTO DE GUARDA-VIDAS”.
Processo N°: 7697/2025 Protocolo N°: 8338 ID: 105076 Data: 19/12/2025 13:50:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 122/2025
ALTERA OS ARTS. 8º E 10 DO PROJETO DE LEI N. 947/2025.
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8292 ID: 105038 Data: 17/12/2025 18:12:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 107/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8187 ID: 104918 Data: 12/12/2025 16:38:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 106/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8186 ID: 104919 Data: 12/12/2025 16:38:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 104/2025
EMENDA 2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8184 ID: 104909 Data: 12/12/2025 16:36:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 103/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8183 ID: 104911 Data: 12/12/2025 16:36:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 102/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8182 ID: 104912 Data: 12/12/2025 16:36:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 101/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8181 ID: 104915 Data: 12/12/2025 16:35:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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