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Última atualização: 21/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 297/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) MORRO DA CAVADA, NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4564/2026 Protocolo N°: 4843 ID: 110382 Data: 21/07/2026 12:10:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 296/2026
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A PERMANÊNCIA E A CONVIVÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4562/2026 Protocolo N°: 4841 ID: 110380 Data: 21/07/2026 12:08:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto Indicativo n° 139/2026
INCLUI A OFERTA DE TÊNIS NO KIT DE UNIFORME ESCOLAR FORNECIDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4474/2026 Protocolo N°: 4741 ID: 110287 Data: 15/07/2026 12:14:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 288/2026
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR E EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4392/2026 Protocolo N°: 4657 ID: 110186 Data: 13/07/2026 12:20:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 285/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MÉRITO CULTURAL ESTUDANTIL", DESTINADO A CONCEDER BENEFÍCIOS CULTURAIS AOS ALUNOS COM BOM DESEMPENHO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4385/2026 Protocolo N°: 4650 ID: 110178 Data: 13/07/2026 12:12:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Voto de Pesar n° 86/2026
REQUEIRO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PASTOR ANTÔNIO OLIVEIRA SANTOS, HOMEM DE FÉ, DEDICADO À OBRA DE DEUS E EXEMPLO DE COMPROMISSO COM SUA COMUNIDADE.
Processo N°: 4341/2026 Protocolo N°: 4598 ID: 110134 Data: 08/07/2026 16:43:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Voto de Congratulação n° 57/2026
REQUEIRO VOTO DE CONGRATULAÇÃO EM HOMENAGEM AS ATLETAS DA EMEF JOÃO CALMON, EM PLANALTO SERRANO BLOCO B, PELAS INÚMERAS CONQUISTAS ALCANÇADAS EM COMPETIÇÕES DE BASQUETEBOL REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DA SERRA EM COMPETIÇÕES NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL. E TAMBÉM EM HOMENAGEM A PROFESSORA E DIRETORA DA UNIDADE DE ENSINO.
Processo N°: 4302/2026 Protocolo N°: 4547 ID: 110076 Data: 06/07/2026 15:29:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Voto de Pesar n° 85/2026
REQUEIRO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SENHOR BENEDITO VIEIRA MACHADO, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO BENÊ. MORADOR DO BAIRRO PLANALTO SERRANO - BLOCO A, BENÊ CONSTRUIU UMA TRAJETÓRIA MARCADA PELA DEDICAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO E PELO COMPROMISSO COM SUA COMUNIDADE. AO LONGO DE SUA VIDA, CONTRIBUIU DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO, SENDO RECONHECIDO PELO SEU TRABALHO, ESPÍRITO COMUNITÁRIO E PELAS RELAÇÕES DE AMIZADE E RESPEITO QUE CULTIVOU.
Processo N°: 4301/2026 Protocolo N°: 4546 ID: 110071 Data: 06/07/2026 14:39:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 278/2026
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 4277/2026 Protocolo N°: 4519 ID: 110047 Data: 03/07/2026 15:02:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 277/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.691, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, PARA INCLUIR OS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4269/2026 Protocolo N°: 4511 ID: 110034 Data: 03/07/2026 12:07:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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