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Última atualização: 19/01/2026   IMPRIMIR
Projeto Indicativo n° 5/2026
AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Processo N°: 347/2026 Protocolo N°: 367 ID: 105601 Data: 19/01/2026 15:54:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Voto de Pesar n° 2/2026
REQUEIRO VOTO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO GERALDO VIDIGAL
Processo N°: 343/2026 Protocolo N°: 362 ID: 105584 Data: 19/01/2026 15:51:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 3/2026
ACRESCENTA O ART. 2º AO PROJETO DE LEI N. 12/2026 E RENUMERA OS DEMAIS.
Processo N°: 294/2026 Protocolo N°: 351 ID: 105591 Data: 19/01/2026 11:45:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Juntada de Documentos n° 1/2026
JUNTADA DE DOCUMENTOS
Processo N°: 254/2026 Protocolo N°: 279 ID: 105502 Data: 15/01/2026 09:32:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2026
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO VOLUNTÁRIO DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS OU FILANTRÓPICAS DISPOSTAS A CONTRIBUIR COM O PODER PÚBLICO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS OU CALAMIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 255/2026 Protocolo N°: 264 ID: 105458 Data: 14/01/2026 13:30:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO CORAÇÃO DE FOGO.
Processo N°: 254/2026 Protocolo N°: 263 ID: 105460 Data: 14/01/2026 13:29:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
INSTITUI O PROGRAMA "FUTURO CIENTISTA SERRANO", DESTINADO AO FOMENTO DA EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 253/2026 Protocolo N°: 262 ID: 105456 Data: 14/01/2026 13:27:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MERCADO DE TRABALHO, CRIA O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA E O SELO "SERRA INCLUI TEA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 252/2026 Protocolo N°: 261 ID: 105457 Data: 14/01/2026 13:26:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 222/2026 Protocolo N°: 231 ID: 105459 Data: 14/01/2026 13:06:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Indicação n° 127/2026
SOLICITO QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO LOTEAMENTO SERRA LOG, E NA ROTATÓRIA DA CHEGADA DO BAIRRO CAMPINHO DA SERRA I.
Processo N°: 133/2026 Protocolo N°: 142 ID: 105362 Data: 08/01/2026 16:46:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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