Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: DR. WILLIAM MIRANDA 
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Última atualização: 03/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2025
CONCEDE A “COMENDA SÉRGIO ROGÉRIO DE CASTRO”.
Processo N°: 7464/2025 Protocolo N°: 7989 ID: 104698 Data: 03/12/2025 15:51:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2025
CONCEDE A “COMENDA ZILDA ARNS”.
Processo N°: 7463/2025 Protocolo N°: 7988 ID: 104697 Data: 03/12/2025 15:50:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2025
CONCEDE A “COMENDA JUSCELINO KUBITSCHEK”.
Processo N°: 7462/2025 Protocolo N°: 7987 ID: 104696 Data: 03/12/2025 15:50:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2025
CONCEDE A “COMENDA WALTER FRANCISCO DE ASSIS”.
Processo N°: 7461/2025 Protocolo N°: 7986 ID: 104695 Data: 03/12/2025 15:49:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2025
CONCEDE A “COMENDA MARIA ORTIZ”.
Processo N°: 7460/2025 Protocolo N°: 7985 ID: 104694 Data: 03/12/2025 15:48:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2025
CONCEDE A “COMENDA AFONSO CLÁUDIO”.
Processo N°: 7459/2025 Protocolo N°: 7984 ID: 104693 Data: 03/12/2025 15:47:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2025
CONCEDE A “COMENDA RUY BARBOSA”.
Processo N°: 7458/2025 Protocolo N°: 7983 ID: 104692 Data: 03/12/2025 15:46:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2025
CONCEDE A “COMENDA HUGO BORGES”.
Processo N°: 7457/2025 Protocolo N°: 7982 ID: 104691 Data: 03/12/2025 15:45:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2025
CONCEDE A “COMENDA ULYSSES GUIMARÃES”.
Processo N°: 7456/2025 Protocolo N°: 7981 ID: 104690 Data: 03/12/2025 15:43:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2025
CONCEDE A “COMENDA NELSON MANDELA”.
Processo N°: 7455/2025 Protocolo N°: 7980 ID: 104688 Data: 03/12/2025 15:42:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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