Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2006 
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Projeto de Lei n° 200/2006
PROMOVE A DESAFETAÇÃO E O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA MEDINDO 15.860,00M² (QUINZE MIL OITOCENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), PARTE DE UMA ÁREA PÚBLICA COM 28.530,00M² (VINTE E OITO MIL, QUINHETOS E TRINTA METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NA RUA DELMIRO GOLVEIA, NO LOTEAMENTO NOVO PORTO CANOA, NO DISTRITO DE CARAPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2801/2006 Protocolo N°: ID: 1077 Data: 20/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 199/2006
AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2800/2006 Protocolo N°: ID: 1078 Data: 20/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 198/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO E A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA G.R.E.S. TRADIÇÃO SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2799/2006 Protocolo N°: ID: 1079 Data: 20/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 197/2006
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - OASIS.
Processo N°: 2772/2006 Protocolo N°: ID: 1076 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VANDERSON ALONSO LEITE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 196/2006
DENOMINAÇÃO DE RUA.
Processo N°: 2739/2006 Protocolo N°: ID: 1075 Data: 14/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VANDERSON ALONSO LEITE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 195/2006
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR.
Processo N°: 2694/2006 Protocolo N°: ID: 1072 Data: 07/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 194/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2007 A VIGENCIA DA LEI 2639, DE 15 DE JANEIRO DE 2004.
Processo N°: 2653/2006 Protocolo N°: ID: 1071 Data: 04/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EUCLIDES JORGE FILHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 193/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA MULHER.
Processo N°: 2649/2006 Protocolo N°: ID: 1069 Data: 04/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: SANDRA REGINA BEZERRA GOMES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 192/2006
CRIA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E REGULAMENA A ADMISSÃO, O REGIME JURÍDICO E A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS CRIADOS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E COM A LEI FEDERAL Nº 11350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2647/2006 Protocolo N°: ID: 1070 Data: 04/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 191/2006
ALTERA O NOME DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2645/2006 Protocolo N°: ID: 1074 Data: 04/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ADELSON DADALTO
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PROCESSO
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