Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 25/03/2025   IMPRIMIR
Veto n° 49/2024
MENSAGEM Nº 128, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - VETO PARCIAL, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.121 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES E FIXA PENALIDADES”.
Processo N°: 2264/2024 Protocolo N°: 2800 ID: 95963 Data: 30/12/2024 12:10:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 48/2024
MENSAGEM Nº 121, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.099 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR SALÁRIO/VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 916/2024 Protocolo N°: 2721 ID: 95868 Data: 10/12/2024 16:22:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 47/2024
MENSAGEM Nº 118, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.089 DE 9 DE OUTUBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TAIS COMO, CENTRO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES REGIONAIS DE SAÚDE, MATERNIDADES, CLÍNICAS DE ESPECIALIDADES E LABORATORIAIS ENTRE OUTROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Processo N°: 516/2024 Protocolo N°: 2652 ID: 95798 Data: 28/11/2024 15:18:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 46/2024
MENSAGEM Nº 114, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.088, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3238/2023 Protocolo N°: 2651 ID: 95799 Data: 28/11/2024 15:16:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 45/2024
MENSAGEM Nº 115, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.091, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DA SERRA ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3280/2023 Protocolo N°: 2650 ID: 95800 Data: 28/11/2024 15:15:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 44/2024
MENSAGEM Nº 104, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.084 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS 'PET FRIENDLY' (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS,HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES”.
Processo N°: 504/2024 Protocolo N°: 2466 ID: 95549 Data: 11/10/2024 16:30:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 43/2024
MENSAGEM Nº 105, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.081 DE 04DE SETEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Processo N°: 1175/2024 Protocolo N°: 2465 ID: 95550 Data: 11/10/2024 16:29:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 42/2024
MENSAGEM Nº 96, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.061, DE 15 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA LEISHMANIOSE VISCERAL NO MUNICÍPIO”.
Processo N°: 502/2024 Protocolo N°: 2342 ID: 95400 Data: 09/09/2024 17:03:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 41/2024
MENSAGEM Nº 97, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.064, DE 5 DE AGOSTO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “TORNA O BLOCO CARAPIRANHA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE PRAIA DE CARAPEBUS, BEM COMO INSERE-O NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Processo N°: 1329/2024 Protocolo N°: 2341 ID: 95401 Data: 09/09/2024 17:02:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 40/2024
MENSAGEM Nº 85, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.054, DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS NO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR (SINE-SERRA) DO MUNICÍPIO DA SERRA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO ÀS ENTIDADES BENEFICIADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS”.
Processo N°: 3730/2023 Protocolo N°: 2142 ID: 95207 Data: 12/08/2024 16:28:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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