Tipo: Veto 
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Veto n° 44/2024
MENSAGEM Nº 104, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.084 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS 'PET FRIENDLY' (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS,HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES”.
Processo N°: 504/2024 Protocolo N°: 2466 ID: 95549 Data: 11/10/2024 16:30:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 43/2024
MENSAGEM Nº 105, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.081 DE 04DE SETEMBRO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Processo N°: 1175/2024 Protocolo N°: 2465 ID: 95550 Data: 11/10/2024 16:29:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 42/2024
MENSAGEM Nº 96, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.061, DE 15 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA LEISHMANIOSE VISCERAL NO MUNICÍPIO”.
Processo N°: 502/2024 Protocolo N°: 2342 ID: 95400 Data: 09/09/2024 17:03:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 41/2024
MENSAGEM Nº 97, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 - VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.064, DE 5 DE AGOSTO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “TORNA O BLOCO CARAPIRANHA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE PRAIA DE CARAPEBUS, BEM COMO INSERE-O NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Processo N°: 1329/2024 Protocolo N°: 2341 ID: 95401 Data: 09/09/2024 17:02:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 40/2024
MENSAGEM Nº 85, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.054, DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS NO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR (SINE-SERRA) DO MUNICÍPIO DA SERRA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO ÀS ENTIDADES BENEFICIADAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS”.
Processo N°: 3730/2023 Protocolo N°: 2142 ID: 95207 Data: 12/08/2024 16:28:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 39/2024
MENSAGEM Nº 86, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - VETRO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.052, DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA”.
Processo N°: 1496/2023 Protocolo N°: 2141 ID: 95208 Data: 12/08/2024 16:28:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 38/2024
MENSAGEM Nº 87, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.053, DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI O PROGRAMA SOLIDARE PET - FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA, O QUAL DISPÕE ACERCA DO RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, COLETA, REAPROVEITAMENTO, SELEÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DESCARTE
Processo N°: 1496/2023 Protocolo N°: 2140 ID: 95209 Data: 12/08/2024 16:27:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 37/2024
MENSAGEM Nº 88, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.044, DE 26 DE JUNHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FELV (LEUCEMIA VIRAL FELINA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 511/2024 Protocolo N°: 2139 ID: 95210 Data: 12/08/2024 16:26:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 36/2024
MENSAGEM Nº 90, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.050 DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL A DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DA SERRA”.
Processo N°: 1491/2023 Protocolo N°: 2138 ID: 95212 Data: 12/08/2024 16:25:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veto n° 35/2024
MENSAGEM Nº 91, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - VETO INTEGRAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 6.046 DE 3 DE JULHO DE 2024, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO NÚMERO 153 PARA ACIONAMENTO DE EMERGÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA”.
Processo N°: 3072/2023 Protocolo N°: 2137 ID: 95213 Data: 12/08/2024 16:25:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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