| Recebimento: 20/12/2016 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2892 dias, 20 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2016 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2016 12:11:55 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Veto mantido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2016 12:10:38 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 4.579/2016 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2016 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2016 12:03:07 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 75 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.579/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2016 09:45:28 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/08/2016 14:06:14 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 138 dias, 14 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2016 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão da Proposição na Ordem do Dia |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/04/2016 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Ao 1º Secretário,
Para conhecimento e inclusão na Ordem Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2016 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/04/2016 00:00:00 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Com parecer da CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2015 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/03/2016 00:00:00 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 119 dias,
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Complemento da Ação: À
Comissão de Justiça,
Para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2015 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/12/2015 00:00:00 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 9 dias,
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Complemento da Ação: para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2015 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 24/11/2015 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2015 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/11/2015 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: AO COORDENADOR LEGISLATIVO,
PARA ÁS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2015 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2015 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 18/11/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
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