Data de apresentação 16/11/2020 14:44:53
 N° Processo 1304/2020
 N° Protocolo 1339/2020
 ID 64941
 Ementa

OFICÍO SEPLAE nº 188/2020 - Demonstrativo de compatibilidade da proposta orçamentária e o demonstrativo regionalizado do efeito de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios, para serem incluídos no projeto de lei nº 114/2020 (PLOA 2021).

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação