Data de apresentação 24/02/2021 13:18:22
 N° Processo 1071/2020
 N° Protocolo 1020/2021
 ID 66260
 Ementa

MENSAGEM N° 03/2021 - Contido no PL N° 94/2020 "Dispõe sobre a inserção da língua brasileira de sinais (Libras) como disciplina curricular das instituições de ensino do município de serra e dá outras providências", DECIDI PELO VETO TOTAL ao referido Autógrafo de Lei.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 94/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação