| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 971 dias, 17 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2022 16:36:47 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.401 de 07 de janeiro de 2022, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2022 conforme Art 20.
Ficam as enedas parlamentares sancionadas conforme anexo 01.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2022 16:34:33 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 87 dias, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.401/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/12/2021 13:13:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2021 09:13:21 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/12/2021 09:02:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2021 08:58:21 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 21/12/2021 08:51:10 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2021 08:48:48 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2021 08:45:09 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 20/12/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2021 16:09:58 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/12/2021 16:09:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2021 16:09:39 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2021 15:50:18 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Para as Providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/12/2021 12:23:52 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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