Resposta de Pedido de Informação 31/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/02/2024 13:27:33
 N° Processo 1192/2022
 N° Protocolo 637/2024
 ID 93419
 Ementa

Resposta ao Requerimento nº 37/2022 – Regulamentação e aplicação da Lei nº 5.238/2020.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Pedido de Informação 37/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PEDINF 37/2022 - Pedido de Informação

Anexos da Tramitação