Ofício - Sanção do Executivo 44/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/03/2023 16:25:08
 N° Processo 3840/2022
 N° Protocolo 1523/2023
 ID 88821
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.727, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 28 de março de 2023, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e permutar uma área de terreno com 146,57m² na Rua Rio de Janeiro, por uma área de 146,72m² na rua manoel aruanda, de propriedade da empresária individual Valéria Silva Celante, Bairro Praia da Baleia, Distrito Carapina”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 257/2022

  Histórico da Tramitação 600 Dia(s), 17 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 257/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação