Ofício - Sanção do Executivo 147/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/10/2024 17:04:09
 N° Processo 3412/2023
 N° Protocolo 2484/2024
 ID 95573
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.083, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 14 de outubro de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre diretrizes e ações para execução da política nacional de pagamento por serviços ambientais no Município da Serra-ES”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 395/2023

  Histórico da Tramitação 48 Dia(s), 22 horas, 14 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 395/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação