Data de apresentação 11/03/2026 12:07:31
 N° Processo 6143/2025
 N° Protocolo 1557/2026
 ID 106794
 Ementa

Resposta ao Projeto Indicativo nº 183/2025 – Dispõe sobre a capacitação obrigatória de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PIND 183/2025 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação