Data de apresentação 11/03/2026 12:06:12
 N° Processo 5624/2025
 N° Protocolo 1554/2026
 ID 106797
 Ementa

Resposta ao Projeto Indicativo nº 160/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização e conforto térmico em estabelecimentos públicos de saúde no Município da Serra.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PIND 160/2025 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação