PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Emenda 23/2026

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Data de apresentação 15/05/2026 15:50:08

N° Processo 794/2025

N° Protocolo 3278/2026

ID 108773

Ementa

SUPRIME O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 172/2025.

Autoria

RAPHAELA MORAES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 172/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente	Setor:Divisão Legislativa

Tempo gasto: 40 dias, 1 hora, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 19/05/2026 15:42:34	Ação: Proposição conhecida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 15/05/2026 15:50:09	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital