PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Veto 26/2025

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Data de apresentação 22/12/2025 17:11:29

N° Processo 2318/2025

N° Protocolo 8366/2025

ID 105102

Ementa

MENSAGEM Nº 087, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade, Autógrafo de Lei nº 6.250 de 3 de dezembro de 2025, cuja ementa é a seguinte: “Inclui no Calendário Oficial do Município da Serra a "Semana do Brigadista”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 601/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 10 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 10 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 22/12/2025 17:11:31	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 10 horas, 32 minuto(s).}

22/12

Conhecer Proposição Presidência 10 horas, 32 minutos

22/12

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 601/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 26/2025

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 10 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 10 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 10 horas, 32 minuto(s).}