Data de apresentação 13/05/2026 12:00:12
 N° Processo 4380/2025
 N° Protocolo 3198/2026
 ID 108655
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.297, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 13 de maio de 2026, com a seguinte ementa: “Declara de utilidade pública o “Centro de Referência Educacional e Social Cristão do Espírito Santo – CRESCES” e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 833/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação