Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.304, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 2 de junho de 2026, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês no âmbito do Município da Serra”, conforme se verifica em anexo.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
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