Data de apresentação 02/06/2026 12:18:42
 N° Processo 7672/2025
 N° Protocolo 3818/2026
 ID 109304
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.311, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 2 de junho de 2026, com a seguinte ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Capixaba de Esporte e Lazer, e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 1109/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação