PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Veto 14/2026

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Data de apresentação 03/08/2026 17:08:49

N° Processo 3497/2025

N° Protocolo 4908/2026

ID 110453

Ementa

MENSAGEM Nº 034, DE 31 DE JULHO DE 2026 - VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.332 de 24 de junho de 2026, cuja ementa é a seguinte: “Institui a Semana de Conscientização sobre os Primeiro Socorros para Pais, Mães e gestante no Município da Serra”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 732/2025

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 2 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 03/08/2026 17:08:50	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 2 horas, 45 minuto(s).}

03/08

Conhecer Proposição Presidência 13 dias, 2 horas, 45 minutos

03/08

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa

ago

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 732/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 14/2026

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 2 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 2 horas, 45 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 2 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 2 horas, 45 minuto(s).}