Projeto de Lei 271/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/06/2026 17:47:15
 N° Processo 4211/2026
 N° Protocolo 4452/2026
 ID 109968
 Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 06 DE MAIO DE 2016, PARA CRIAR E DELIMITAR O BAIRRO JARDIM JUARA, POR DESMEMBRAMENTO DO BAIRRO PORTO DOURADO, NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

CABO RODRIGUES;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 23 horas, 12 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação