PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 121/2020

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Data de apresentação 03/11/2020 17:18:45

N° Processo 1289/2020

N° Protocolo 1323/2020

ID 64926

Ementa

Projeto de Lei nº 121/2020 anexo a Mensagem nº 81/2020 - Autoriza o Poder executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, firmado com a União ao Amparo da Medida Provisória Nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas Pela Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{1478 Dia(s), 14 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 01/02/2022	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa

Tempo gasto: 1023 dias, 15 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL)	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 01/02/2022 16:08:12	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 33 dias, 8 horas
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.398/2021. Publicado em Diário Oficial do Municipio da Serra em 30 de Dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Expedição de Autógrafo de Lei	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 30/12/2021 08:07:37	Ação: Autógrafo expedido

Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.398/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Discussão e Votação Final da Proposição	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2021 08:07:17	Ação: Proposição aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Organizar Pauta	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 30/12/2021 08:06:57	Ação: Pauta organizada

Complemento da Ação: Segue para votação final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL)	Setor:1ª Secretaria
Envio: 30/12/2021 08:06:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 30/12/2021 08:06:36	Ação: Pareceres elaborados


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Elaborar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos
Envio: 30/12/2021 08:06:22	Ação: Parecer favorável

Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 30/12/2021 08:06:06	Ação: Distribuído para a Comissão

Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Elaborar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 30/12/2021 08:05:52	Ação: Parecer favorável

Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 30/12/2021 08:05:39	Ação: Distribuído para a Comissão

Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2021 08:05:13	Ação: Proposição lida no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 29/12/2021 da Sessão Extraordinária RUE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Organizar Pauta	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 30/12/2021 08:03:40	Ação: Pauta organizada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)	Setor:1ª Secretaria
Envio: 30/12/2021 08:03:33	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 30/12/2021 08:03:28	Ação: Ciente

Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2021 08:03:20	Ação: Prosseguimento da tramitação

Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Procuradoria
Envio: 30/12/2021 08:03:11	Ação: Parecer favorável


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Emitir Parecer	Setor:Procuradoria
Envio: 30/12/2021 08:03:00	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/12/2021	Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Procuradoria
Envio: 29/12/2021 17:49:41	Ação: Distribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2020	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 04/11/2020 11:53:35	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 03/11/2020 17:18:45	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1478 Dia(s), 14 horas, 31 minuto(s).}

01/02

Arquivado Divisão Legislativa

fev

2022

30/12

Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) Divisão Legislativa 33 dias, 8 horas Sancionado Despacho Eletrônico - 01/02/2022

30/12

Expedição de Autógrafo de Lei Divisão Legislativa Autógrafo expedido Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Discussão e Votação Final da Proposição Plenário Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Organizar Pauta Divisão Legislativa Pauta organizada Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) 1ª Secretaria Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Distribuir Proposição nas Comissões Divisão Legislativa Pareceres elaborados Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Elaborar Parecer da Comissão Comissão de Finanças e Orçamentos Parecer favorável Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Distribuir Proposição nas Comissões Divisão Legislativa Distribuído para a Comissão Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Elaborar Parecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer favorável Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Distribuir Proposição nas Comissões Divisão Legislativa Distribuído para a Comissão Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário 1 minuto Proposição lida no Expediente Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Organizar Pauta Divisão Legislativa Pauta organizada Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) 1ª Secretaria Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Divisão Legislativa Ciente Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Presidência Prosseguimento da tramitação Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Procuradoria Parecer favorável Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Emitir Parecer Procuradoria 14 horas, 13 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 30/12/2021

29/12

Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Procuradoria 420 dias, 5 horas, 56 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 29/12/2021

dez

2021

04/11

Conhecer Proposição Presidência 18 horas, 34 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 04/11/2020

03/11

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/11/2020

nov

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 121/2020

Histórico da Tramitação 1478 Dia(s), 14 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1478 Dia(s), 14 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1478 Dia(s), 14 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1478 Dia(s), 14 horas, 31 minuto(s).}