| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 803 dias, 16 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2022 16:52:21 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: 17 votos favoráveis, 03 contrários. Para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Avulso 2/2022 - PELOM 04-22 - 2T
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/11/2022 16:43:16 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Discussão e 1ª votação da proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2022 16:42:59 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2022 16:42:39 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 18 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/10/2022 16:17:26 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 24/10/2022 16:17:17 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/10/2022 16:17:11 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/10/2022 16:17:02 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/10/2022 09:13:37 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO.
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação da Comissão sobre a proposição em análise a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto de Lei para apreciação, a fim de emitir parecer para prosseguimento nos dispositivos que asseguram a competência desta comissão na avaliação do processo Legislativo assegurado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2022 09:13:18 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 19/10/2022 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/10/2022 09:12:59 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/10/2022 09:12:48 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/10/2022 09:12:42 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2022 09:11:58 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/10/2022 09:11:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2022 09:05:26 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/10/2022 16:00:22 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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