Data de apresentação 04/06/2024 12:15:13
 N° Processo 1083/2024
 N° Protocolo 1578/2024
 ID 94487
 Ementa

Declaração de Funcionamento da Associação dos Pescadores da Lagoa Jacuném.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 2 horas, 25 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 98/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação