Emenda 72/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/08/2025 12:07:06
 N° Processo 187/2025
 N° Protocolo 6061/2025
 ID 102650
 Ementa

ALTERA OS ARTS. 1º E 4º DO PROJETO DE LEI Nº 20/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 20/2025

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 13 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 20/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação