Ofício - Sanção do Executivo 123/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/12/2025 13:12:25
 N° Processo 3131/2025
 N° Protocolo 8377/2025
 ID 105106
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.251, de 17 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 23 de dezembro de 2025, com a seguinte ementa: “Fica reconhecida como de utilidade pública o "Instituto Capixaba de Educação de Trânsito, Assessoria, Assistência e Empreendedorismo – ICETAAE" e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 695/2025

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 16 horas, 10 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 695/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação