Ofício - Sanção do Executivo 117/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/12/2025 13:08:19
 N° Processo 7574/2025
 N° Protocolo 8371/2025
 ID 105112
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.261, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 23 de dezembro de 2025, com a seguinte ementa: “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação da Serra, aprovado pela lei nº 4.432, de 04 de novembro de 2015”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 1100/2025

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 16 horas, 14 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 1100/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação