PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 261/2025

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Data de apresentação 12/03/2025 17:11:41

N° Processo 1195/2025

N° Protocolo 1287/2025

ID 97536

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A FAMÍLIAS E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS PORTADORAS DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME –, ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA – ELA – E OUTRAS DOENÇAS RARAS.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 21 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 13/03/2025 12:35:27	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 12/03/2025 17:11:41	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital