Emenda 2/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/01/2026 15:50:13
 N° Processo 5058/2025
 N° Protocolo 139/2026
 ID 105351
 Ementa

SUPRIME O INCISO II E § 3º, AMBOS DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 874/2025.

 Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 874/2025

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 5 horas, 14 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 874/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação