Data de apresentação 03/12/2025 17:41:38
 N° Processo 7474/2025
 N° Protocolo 7999/2025
 ID 104709
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO, PROTEÇÃO, USO SUSTENTÁVEL E MONITORAMENTO DE ÁREAS DE TURFA NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 4 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação