| Recebimento: 19/01/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/01/2026 |
Fase: Emenda Incorporada ao Projeto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/01/2026 16:54:22 |
Ação: Emenda incorporada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/01/2026 16:53:28 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Plenário, com Pareceres em anexo.
O Parecer da Emenda consta junto ao Parecer no Processo Principal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/01/2026 16:52:58 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Complemento da Ação: Proposição inserida em Sessão Extraordinária no dia 19.01.2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/01/2026 16:52:29 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (EMEN) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/01/2026 16:51:46 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/01/2026 16:51:39 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/01/2026 16:51:28 |
Ação: Proposição conhecida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/01/2026 11:45:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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