PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 261/2026

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Data de apresentação 23/06/2026 17:37:16

N° Processo 4110/2026

N° Protocolo 4349/2026

ID 109887

Ementa

ALTERA A LEI Nº 4.684, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CONCEDE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DIABÉTICOS NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 23/06/2026 17:37:17	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}

23/06

Conhecer Proposição Presidência 4 dias, 22 horas, 48 minutos

23/06

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/06/2026

jun

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 261/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}