Data de apresentação 16/05/2025 17:25:11
 N° Processo 3363/2025
 N° Protocolo 3587/2025
 ID 99980
 Ementa

DETERMINA QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação