Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.315, de 17 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 22 de junho de 2026, com a seguinte ementa: “Institui a Política Municipal de Incentivo e Valorização do Artesanato no Município de Serra, e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
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