Ofício - Sanção do Executivo 47/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/06/2026 12:22:43
 N° Processo 6533/2025
 N° Protocolo 4317/2026
 ID 109822
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.316, de 17 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 22 de junho de 2026, com a seguinte ementa: “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Professor, do Estudante e da Escola, e dá Outras Providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 943/2025

  Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 4 horas, 52 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 943/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação