Ofício - Sanção do Executivo 44/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/06/2026 12:20:50
 N° Processo 3765/2026
 N° Protocolo 4314/2026
 ID 109826
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.328, de 19 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 22 de junho de 2026, com a seguinte ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Investimento e Desenvolvimento - 08.02.00, vinculado à Secretaria Municipal de Obras - 08.00.00”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 232/2026

  Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 232/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação