MENSAGEM Nº 032, DE 30 DE JULHO DE 2026 - VETO TOTAL, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.335 de 1º de julho de 2026, cuja ementa é a seguinte: “Cria o "Programa Sorriso Saudável na Melhor Idade" para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares”.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
Tramitando
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