Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.344, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 3 de agosto de 2026, com a seguinte ementa: “Denomina ‘Unidade Básica de Saúde Pastor Clementino Oliveira’ a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Desembargador Antônio José Miguel, s/n, bairro Praia da Baleia, Serra/ES, CEP 29172680”, conforme se verifica em anexo.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
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