| Recebimento: 19/07/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1222 dias, 12 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/07/2021 18:25:37 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 116 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.285/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2021 18:16:24 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.285/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2021 18:16:08 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2021 18:15:50 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2021 18:15:33 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2021 18:15:08 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 24.03.2021 em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2021 18:14:32 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/03/2021 18:14:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2021 18:13:54 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2021 17:52:42 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/03/2021 14:56:03 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retorno os autos à Presidência, por erro de tramitação. Uma vez que o processo já foi analisado e o Parecer Jurídico foi proferido em 24/03/2021.
Retornam-se os autos para as devidas diligências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2021 14:36:04 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 24/03/2021 16:16:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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