PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 1108/2025

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Data de apresentação 16/12/2025 14:52:04

N° Processo 7669/2025

N° Protocolo 8261/2025

ID 104813

Ementa

Institui a afixação de cartazes informativos em estabelecimentos que comercializam bikes elétricas e congêneres, no âmbito do Município da Serra.

Autoria

ANTONIO C&A;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 16/01/2026	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 46 dias, 3 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 22/12/2025 09:48:06	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 16/12/2025 14:52:05	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital