Data de apresentação 16/03/2026 15:45:26
 N° Processo 1556/2026
 N° Protocolo 1680/2026
 ID 107042
 Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ARTIGOS E PARAGRAFOS DAS RESOLUÇÕES N°278, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E N°307, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 9 horas, 35 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação