PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 18/2026

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Data de apresentação 04/02/2026 15:28:29

N° Processo 694/2026

N° Protocolo 728/2026

ID 106003

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa “Vizinho Solidário – Integração de Câmeras Privadas” no Município da Serra – ES, e dá outras providências.

Autoria

CABO RODRIGUES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 06/02/2026 11:21:38	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 04/02/2026 15:28:30	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital