Recebimento: 18/06/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1252 dias, 7 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/06/2021 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 18/06/2021 13:53:01 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: CMS/DL/OF/PIND N. 056/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 18/06/2021 13:52:45 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia de 14.06.2021. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/06/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 18/06/2021 13:52:16 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 18/06/2021 13:51:46 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 07/06/2021 10:16:28 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 07/06/2021 10:16:06 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 25/05/2021 08:41:26 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 25/05/2021 08:37:51 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária no dia 24/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 20/05/2021 15:36:04 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 20/05/2021 15:33:57 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 20/05/2021 15:33:29 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 20/05/2021 15:29:28 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 20/05/2021 15:28:23 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 26/02/2021 11:28:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 25/02/2021 11:12:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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