| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 637 dias, 12 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/02/2023 16:18:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 605 dias, 4 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2021 11:28:25 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para arquivamento por solicitação.
Analisando detidamente os autos, percebe-se um equívoco na autuação, de maneira que fora registrado como projeto, quando se trata de um Projeto de Lei. E o parecer da Douta Procuradoria desta Casa de Leis, também foi no sentido de um Projeto Indicativo.
Quando percebido o equívoco, primeiramente pelo gabinete do Excelentíssimo Vereador proponente, sob processo nº 1190/2021.
Considerando que a proposição é inconstitucional, a proponente através do Ofício nº 254/2021 do Gabinete do proponente solicita o arquivamento e não prosseguimento da tramitação, por força do Art. 141, § 1º, do regimento interno da Câmara Municipal da Serra, e,
Considerando que uma nova atuação alteraria a data de protocolo, remuneraria o projeto de lei, colocando-o como posterior no sistema, e;
Considerando que a solicitação é do mesmo vereador proponente, não se vislumbra qualquer prejuízo no arquivamento da presente proposição, fato inclusive já exposto ao Excelentíssimo Vereador proponente.
Diante do exposto, opta-se por arquivamento deste processo.
Segue em anexo solicitação dentro dos autos deste processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/06/2021 11:26:59 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/06/2021 12:13:42 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2021 12:13:02 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 19.05.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/05/2021 16:18:45 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 18/05/2021 16:18:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/05/2021 16:17:13 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2021 16:16:48 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/05/2021 16:15:56 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/03/2021 13:42:38 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 03/03/2021 13:00:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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