| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1346 dias, 9 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2021 14:23:48 |
Ação: Proposição rejeitada
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2021 16:30:27 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final no Sessão Ordinária do dia 11/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/08/2021 16:29:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2021 16:29:43 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/08/2021 16:29:25 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/08/2021 08:01:58 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2021 08:00:59 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 02/08/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/07/2021 10:37:29 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 29/07/2021 10:36:49 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/07/2021 11:01:19 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2021 11:01:00 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/07/2021 11:46:05 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Observando que o douto procurador, MANIFESTOU PELO REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, sem EMBARGOS, encaminho ao setor responsavel.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/04/2021 16:35:25 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/04/2021 17:17:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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