| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1146 dias, 2 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/10/2021 12:04:18 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: CMS / DL / OF / PIND Nº. 123/2021 Serra/ES, 05 de outubro de 2021.
EXMO. SR
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Em conformidade com o Art. 143, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis, recomendamos a esse Poder Executivo a Minuta de Lei, através do PROJETO INDICATIVO Nº 131/2021, PROCESSO Nº 2934/2021, de autoria da vereadora RAPHAELA MORAES, devidamente inserido na Ordem do dia 04/10/2021 da Sessão Ordinária desta Casa de Leis, realizada no presente ano.
No mais, segue em anexo cópia de referido Projeto para conhecimento e providências.
Ao ensejo, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Respeitosamente,
RODRIGO MARCIO CALDEIRA
PRESIDENTE
ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHÕES
1º SECRETÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2021 11:59:32 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 10 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/09/2021 16:01:30 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 24/09/2021 16:01:19 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/09/2021 16:01:09 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 24/09/2021 16:00:56 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 29 dias, 7 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/08/2021 08:34:41 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 08:34:25 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária no dia 25/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2021 08:54:31 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão no 25/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 23/08/2021 08:52:09 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2021 08:51:53 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 30 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2021 11:12:38 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/07/2021 13:48:45 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Observando que o douto procurador se MANIFESTOU em PARECER Nº 671/2021 - Encaminho ao setor responsável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/05/2021 13:15:07 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 13/05/2021 17:13:55 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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